Conditions d’utilisation
Termos e Condições
Bem-vindo à Porto Santo Jewelry.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da nossa loja online e a compra dos produtos nela disponibilizados. Ao longo deste documento, as expressões «Porto Santo Jewelry», «nós» e «nosso» referem-se à entidade responsável pela loja, identificada abaixo.
A nossa loja utiliza a plataforma Shopify, que disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária ao seu funcionamento.
Leia estes Termos e Condições antes de efetuar uma encomenda. Poderá guardar ou imprimir uma cópia para consulta futura.
1. Identificação e contactos
A loja Porto Santo Jewelry é explorada por:
- Nome ou denominação social: Guida Vermelho
- Nome comercial: Porto Santo Jewelry
- NIF/NIPC: 216456118
- Sede ou endereço profissional: Rua Pêro Longo, n.º 1, 2745-315 Monte Abraão, Sintra, Portugal
- E-mail: loja@portosantojewelry.pt
- Telefone: +351965353447 (custo de chamada nacional)
- Website: https://portosantojewelry.pt
Para questões sobre produtos, encomendas ou estes Termos e Condições, contacte-nos através dos meios acima indicados.
2. Âmbito e utilização da loja
Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website e às compras efetuadas por consumidores, entendidos como pessoas que atuam para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.
Para efetuar uma compra, deverá ter capacidade legal para celebrar o contrato ou atuar com a intervenção do seu representante legal, quando necessária.
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, nomeadamente os dados necessários à faturação, ao pagamento e à entrega da encomenda.
Quando seja disponibilizada uma conta de cliente, deverá manter a confidencialidade das suas credenciais e comunicar-nos qualquer suspeita de acesso não autorizado.
É proibida a utilização do website para fins ilegais ou fraudulentos, para violar direitos de terceiros, introduzir código malicioso, recolher indevidamente dados pessoais ou comprometer o funcionamento e a segurança da loja. Os mesmos limites aplicam-se à utilização de ferramentas automatizadas.
3. Produtos e informações apresentadas
Procuramos apresentar os nossos produtos de forma clara e fiel, incluindo as suas características, materiais, dimensões e preços.
As cores e a aparência das imagens podem variar ligeiramente consoante o dispositivo e as definições do ecrã. Estas diferenças não prejudicam a obrigação de entregar produtos conformes com a descrição e as características anunciadas.
Antes de comprar, consulte a descrição do produto e, quando disponíveis, as indicações de tamanho, composição e cuidados de conservação.
Podemos atualizar o catálogo, alterar a disponibilidade ou deixar de comercializar determinados produtos. Estas alterações não prejudicam as obrigações decorrentes de contratos já celebrados.
4. Encomendas e celebração do contrato
Para efetuar uma encomenda, selecione os produtos pretendidos, indique os dados solicitados e escolha um dos métodos de pagamento e entrega disponíveis.
Antes de concluir a compra, poderá verificar e corrigir os dados da encomenda. Serão apresentados o preço dos produtos, os impostos aplicáveis, os portes e os restantes encargos devidos.
A conclusão da encomenda através do botão que indica a obrigação de pagamento constitui uma proposta de compra e pressupõe a aceitação destes Termos e Condições.
Após a submissão, receberá um e-mail de receção da encomenda. O contrato considera-se celebrado quando lhe comunicarmos expressamente a aceitação, podendo essa comunicação integrar o mesmo e-mail. Um aviso que apenas confirme a receção não constitui, por si só, aceitação.
A confirmação do contrato e as condições aplicáveis serão disponibilizadas por e-mail ou noutro suporte duradouro.
Se existir um impedimento ao processamento da encomenda, como indisponibilidade de stock, pagamento não autorizado ou indícios fundamentados de fraude, entraremos em contacto consigo. Qualquer recusa ou cancelamento respeitará a legislação aplicável e dará lugar à restituição dos montantes devidos.
Não substituiremos produtos nem aumentaremos o valor da encomenda sem o seu acordo.
5. Preços, pagamentos e faturação
Os preços são apresentados na moeda indicada na loja e incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido.
Os portes e quaisquer encargos adicionais são apresentados antes da conclusão da encomenda. Quando possam existir encargos de importação não incluídos no preço, essa circunstância e a responsabilidade pelo seu pagamento serão comunicadas antes da compra.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. O cliente deverá estar autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido.
A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente.
Podemos alterar preços ou realizar campanhas promocionais. As alterações não afetam os contratos já celebrados. As condições específicas de cada promoção serão divulgadas com a respetiva campanha.
6. Envios e entregas
As zonas de entrega, os custos de envio e os prazos aplicáveis são apresentados durante a compra e na Política de Envios.
Entregaremos os produtos no prazo acordado. Na ausência de acordo sobre um prazo diferente, a entrega será efetuada sem demora injustificada e, no máximo, até 30 dias após a celebração do contrato.
Se ocorrer um atraso, informaremos o cliente. Mantêm-se os direitos legalmente previstos, incluindo, quando aplicável, a fixação de um prazo adicional adequado ou a resolução do contrato e o reembolso.
O risco de perda ou dano dos produtos mantém-se connosco até à sua receção pelo cliente ou por um terceiro por ele indicado, distinto da transportadora. Se o cliente contratar, por sua iniciativa, uma transportadora que não tenha sido proposta pela loja, aplica-se o regime legal específico dessa situação.
Se receber uma encomenda danificada, incompleta ou incorreta, contacte-nos para podermos resolver a situação. O contacto com a transportadora não substitui a nossa responsabilidade perante o cliente.
7. Livre resolução, devoluções e reembolsos
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos produtos para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem indicar motivo. Se uma única encomenda for entregue separadamente, o prazo conta-se da receção do último produto.
A decisão pode ser comunicada para loja@portosantojewelry.pt, através do formulário disponibilizado na Política de Trocas e Devoluções, ou por outra declaração inequívoca. A utilização do formulário é facultativa.
Após comunicar a resolução, deverá devolver os produtos no prazo de 14 dias para Rua Pêro Longo, n.º 1, 2745-315 Monte Abraão, Sintra, Portugal.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, desde que tenha sido informado dessa obrigação antes da compra, salvo se a loja assumir esses custos.
O cliente pode examinar os produtos para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Apenas responderá por uma depreciação decorrente de manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.
Reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada, no prazo de 14 dias após a comunicação da resolução. Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para os recolher.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente que não implique custos para o cliente.
Quando sejam disponibilizados produtos feitos segundo especificações do cliente ou claramente personalizados, poderá aplicar-se a exceção legal ao direito de livre resolução. Essa circunstância será indicada antes da compra e não afeta os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
As condições de eventuais trocas comerciais adicionais constam da Política de Trocas e Devoluções e não limitam os direitos legais do consumidor.
8. Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade. Nos bens móveis novos vendidos a consumidores, a Porto Santo Jewelry responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição e, nas situações previstas na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Para comunicar um problema, contacte loja@portosantojewelry.pt, identificando a encomenda e descrevendo a situação. Poderemos solicitar informações ou fotografias que facilitem a análise, sem limitar os direitos legais.
Os custos necessários à reposição da conformidade, incluindo transporte, são suportados pela loja.
O desgaste normal ou os danos causados por utilização indevida não constituem, por si só, falta de conformidade. Esta regra não exclui defeitos de origem nem a durabilidade que seja legitimamente esperada do produto.
9. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos do website pertencem à Porto Santo Jewelry ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É permitida a consulta, a impressão e a conservação de conteúdos para uso pessoal e não comercial, incluindo para documentar uma compra ou exercer direitos.
Sem autorização prévia por escrito, não é permitida a reprodução, republicação, venda, sublicenciamento ou exploração comercial dos conteúdos, exceto nos casos permitidos por lei.
As marcas e os conteúdos da Shopify e de outros terceiros pertencem aos respetivos titulares.
10. Avaliações e conteúdos enviados pelos utilizadores
Caso a loja permita publicar avaliações, comentários ou outros conteúdos, o utilizador deverá assegurar que estes correspondem à sua experiência e não violam direitos de terceiros.
Não são permitidos conteúdos ilícitos, fraudulentos, ameaçadores, discriminatórios, publicitários não solicitados ou que incluam dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo.
Ao submeter uma avaliação para publicação, o utilizador autoriza a sua apresentação na loja e as adaptações técnicas necessárias à sua exibição, sem alteração do sentido. O utilizador conserva os direitos sobre o seu conteúdo.
Podemos remover conteúdos que violem estas regras, mas não eliminaremos avaliações apenas por serem negativas.
11. Ferramentas e ligações de terceiros
O website pode integrar ferramentas ou ligações para serviços de terceiros. A utilização de serviços externos pode estar sujeita às condições e políticas dos respetivos fornecedores.
A existência de uma ligação não significa que a Porto Santo Jewelry aprove todos os conteúdos do website de destino.
Esta disposição não exclui a nossa responsabilidade pelo cumprimento das encomendas nem pelas obrigações legais associadas aos serviços que utilizamos para operar a loja.
12. Relação com a Shopify
O Porto Santo Jewelry é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda e compra que efetuar na nossa Loja é feita diretamente com o Porto Santo Jewelry. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e o Porto Santo Jewelry, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a sua compra e transação com o Porto Santo Jewelry.
13. Privacidade e cookies
Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que explica as finalidades do tratamento, os fundamentos legais, os destinatários dos dados e os direitos dos titulares.
O funcionamento da loja pode envolver o tratamento de dados pela Shopify e por prestadores de serviços de pagamento, entrega e apoio técnico, nos termos descritos nessa política.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website e, mediante consentimento quando exigido, para outras finalidades, como análise de utilização ou publicidade.
Os cookies não essenciais que dependam de consentimento só serão utilizados após a sua autorização. Poderá gerir ou retirar esse consentimento através das opções de cookies disponibilizadas no website.
A simples navegação na loja não constitui consentimento para cookies não essenciais.
Consulte a Política de Cookies para mais informações.
14. Erros, disponibilidade e responsabilidade
Procuramos manter a informação atualizada e o website em funcionamento, mas podem ocorrer erros ou interrupções técnicas.
Quando identificarmos um erro relevante numa encomenda, entraremos em contacto com o cliente para esclarecer a situação. A correção de informação no website não nos confere um direito ilimitado de alterar ou cancelar contratos já celebrados.
A responsabilidade da Porto Santo Jewelry é determinada pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui a garantia legal, o direito de livre resolução ou outros direitos imperativos do consumidor.
Poderemos restringir o acesso ao website ou suspender uma conta quando existam motivos fundamentados de fraude, utilização ilícita ou ameaça à segurança, de forma proporcional à situação. Essa medida não elimina direitos relativos a compras anteriores.
15. Reclamações e resolução de litígios
Se tiver alguma reclamação, por favor contacte-nos através de portosantojewelry@outlook.pt para podermos analisar a situação e procurar uma solução.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, dentro do respetivo âmbito de competência:
Morada: Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º e 3.º pisos, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
O recurso a esta entidade não prejudica o direito de recorrer aos tribunais.
16. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Quando o consumidor resida noutro país, esta escolha não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis.
A competência dos tribunais é determinada pelas regras legais aplicáveis, incluindo as regras de proteção dos consumidores.
17. Alterações e disposições finais
Podemos atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais ou de funcionamento da loja. A versão atualizada será publicada nesta página com a respetiva data.
A cada compra aplica-se a versão disponibilizada e aceite no momento da celebração do contrato. As alterações posteriores não reduzem os direitos decorrentes de compras anteriores.
As políticas referidas neste documento complementam estes Termos e Condições e não podem limitar direitos legalmente reconhecidos.
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se aplicáveis na medida legalmente possível. O não exercício imediato de um direito não constitui renúncia ao mesmo.